Comunicado PO AÇORES 2020

 

O comunicado da Autoridade de Gestão dos Açores 2020, de março último, sobre a suspensão do cumprimento de prazos contratuais, por parte de beneficiários do programa com candidaturas aprovadas, derivou das situações de confinamento geral da população, fecho obrigatório de algumas atividades de natureza económica e social, entre outras medidas decorrentes da situação pandémica, vivida na altura.

Com o levantamento progressivo das restrições e regresso, embora algo limitado, ao normal funcionamento da economia e da sociedade açorianas, torna-se necessário repor, na medida do possível e de forma proporcionada, as regras de gestão do PO AÇORES 2020. Assim:

– A partir da data do presente comunicado, as datas constantes nos processos de candidatura relativas à conclusão das operações podem vir a ser reprogramadas, desde que com a devida e justificável fundamentação, a pedido dos beneficiários, com um diferimento máximo de 12 meses, não podendo exceder o dia 30 de junho de 2023, e desde que não tenham sido, entretanto, objeto de reprogramação pelo mesmo motivo.

– Para as candidaturas comparticipadas pelo fundo estrutural FSE, a partir da data do presente comunicado, são admissíveis alterações da data de fim das operações em resposta ao adiamento e suspensão de atividades e suspensão das operações. A duração das operações em resultado desta alteração poderá ultrapassar a duração máxima prevista em aviso, não podendo exceder esse limite num período superior a 6 meses, que poderá ser prorrogado em função da evolução das políticas públicas subjacentes ou por decisão fundamentada da AG/OI.

– As metas e os resultados contratualizados podem ser revistos, num quadro de reconhecimento de efetiva interferência e dificuldade da situação excecional vivida na execução das operações, podendo toda a métrica associada à realização e aos resultados ser renegociados com as estruturas de gestão do programa operacional, desde que não se coloque em causa os objetivos principais da candidatura.

– Com a entrada da fase final de vigência do atual período de programação de fundos estruturais e o inicio dentro de alguns meses do próximo período 20121-2027, as estruturas de gestão do PO AÇORES 2020 terão em especial consideração o incumprimento excessivo e sem causa razoável dos períodos de execução acordados e o arrastamento no tempo da execução das operações aprovadas, bem como a proposta de candidaturas e projetos sem a maturidade necessária para o seu arranque dentro de um tempo aceitável.

 

Angra do Heroísmo, 21 de maio de 2020