Portaria n.º 92/2016 de 31 de Agosto de 2016

No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação 2014 -2020, a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, veio estabelecer o regulamento específico do Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.