A Região Autónoma dos Açores identificou as Alterações Climáticas como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno. Considerando que uma das dimensões observadas no âmbito do Ordenamento do Território é a […]

Carta Escolar dos Açores é um instrumento orientador do desenvolvimento do sistema educativo na Região, com particular ênfase na vertente organizativa e de infraestruturas educacionais, estabelecendo uma previsão das necessidades de investimento na área educativa, tendo sido criada no ano 2000, e revista nos anos de 2004 e 2006 (está em vigor a Resolução nº […]

A saúde é uma prioridade da sociedade e da economia, sendo que urge capacitar o Serviço Regional de Saúde (SRS) dos meios materiais necessários para combater a pandemia, bem como dos seus efeitos de modo a garantir a prestação de cuidados de saúde aos açorianos retomando a atividade assistencial suspensa/adiada. A estratégia de combate na […]

As características específicas do arquipélago dos Açores influenciam a atividade exportadora, devido aos elevados custos de contexto induzidos pela sua posição ultraperiférica, ao défice de acessibilidades que é fruto da fragmentação do território, à exiguidade do mercado regional, à ausência ou insuficiência de diversificação económica e às dificuldades acrescidas de retenção e atração de capital […]

Nos Açores, enquanto região ultraperiférica e arquipelágica, o transporte aéreo é o único modo de transporte que permite uma mobilidade de passageiros entre as ilhas dos Açores, de forma regular/diária. Nos últimos anos, desenvolveu-se um programa de investimento nos aeródromos/ aeroportos regionais, infraestruturas públicas, geridas pelo setor público regional, cujas intervenções foram financiadas por fundos […]

Considerando que os efeitos da pandemia COVID-19 na economia dos Açores continuam a fazer sentir-se, designadamente no setor da produção primária de produtos agrícolas, um dos setores mais relevantes da economia regional, torna-se essencial promover a manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores e das explorações agrícolas. Para assegurar a liquidez necessária à manutenção […]

Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2020, de 13 de maio, foi criado o programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19, ADAPTAR, com o objetivo de auxiliar as empresas regionais perante a necessidade de incorrerem em despesas acrescidas para se ajustarem às regras de funcionamento impostas pelas autoridades competentes. […]

No âmbito da emergência de saúde pública de alcance internacional causada pelo surto do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, têm sido aprovadas pelo Governo Regional dos Açores medidas extraordinárias, e de caráter urgente, com vista à dinamização da economia, à proteção do emprego, à prevenção e contenção da pandemia, bem como à garantia da […]

Terminado o estado de emergência, o Governo Regional dos Açores, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, de 4 de maio de 2020, aprovou um conjunto de medidas para o levantamento gradual das restrições em vigor na Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de minimizar o risco de contaminação, que obrigam à implementação […]

Com o objetivo de promover a capacitação na entrada em mercados externos, por parte de empresas PME, com sede nos Açores, foi inserida na prioridade de investimento 3.2: Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização, uma ação com vista ao reforço da capacitação empresarial, visando a […]