O Comité de Acompanhamento do PO AÇORES 2020, que integra a participação da estrutura de gestão do programa, parceiros sociais e representantes da Administração Pública Regional e da Associação de Municípios, para além de elementos da Comissão Europeia e de autoridades nacionais responsáveis pelo acompanhamento da execução dos fundos estruturais, teve a sua 10º reunião, em Angra do Heroísmo, durante a manhã de 6 de dezembro.

Nesta reunião, numa primeira parte, foram apresentados resultados da execução do programa operacional, não só em termos financeiros, mas também numa perspetiva de satisfação de metas propostas na fase de arranque do programa.

Neste ponto, tomando os fundos FEDER e FSE que integram a estrutura de financiamento comunitário do programa, do principal programa em execução, o PO AÇORES 2020, e considerando única e exclusivamente a informação oficial publicada sobre dados consolidados para todo o país, relativos ao 3º trimestre, destacam-se:

• 185 avisos para candidaturas foram abertos
• Mais de 1,2 mil milhões de fundos comunitários foram colocados em concurso;
• 661 candidaturas foram aprovadas com um investimento elegível global de mais de 1,4 mil milhões de euros;
• Apurada e validada uma despesa de investimento efetivamente realizada e paga no âmbito dos projetos privados e públicos aprovados de cerca de 772 milhões de euros.
• Injeção na economia regional, desde 2015, de cerca de 588 milhões de euros de fundos comunitários entre reembolsos e adiantamentos a beneficiários finais.

Para uma referência no contexto nacional, a taxa de execução destes fundos estruturais (52%) é superior em 30% à taxa média do conjunto da programação nacional cofinanciada por fundos (40%).

Noutra perspetiva a taxa de execução do PO AÇORES 2020 é justamente o dobro da taxa média apurada nos programas regionais do continente (26%).

A execução financeira do PO AÇORES 2020 afastou com larguíssima margem de segurança qualquer risco de perda de fundos por atraso de execução, por via da designada regra de n+3 ou efeito guilhotina, como também é conhecida, e permitiu também, em conjunto com o cumprimento de metas físicas de realização, manter a dotação do programa de fundos comunitários inalterada, com a integração de um montante anteriormente cativo de cerca de 6% do montante dos fundos comunitários em todos os programas, libertado por via do desempenho demonstrado.

Atendendo a que no tempo atual executa-se um quadro comunitário de apoio, com o encerramentofinal de contas em 2023, em simultâneo com a aproximação de outro período de programação 2021-2027 de fundos europeus, numa segunda parte desta reunião foram debatidos diversos aspetos sobre a preparação desse novo ciclo da política europeia de coesão.

Na reunião foram abordadas as lições de experiência da execução do atual período de programação, transportando esse conhecimento para atacar os principais desequilíbrios nas esferas económica e social, num quadro dos grandes objetivos políticos que a Comissão Europeia fixou para o próximo período da politica de coesão.

O debate em curso sobre o futuro pós 2020 prosseguirá no território e a diversos níveis, com o envolvimento dos diversos parceiros e agentes da sociedade, em geral, sendo revisitados as abordagens sobre o tema já produzidas durante o passado próximo, e acrescentados novos elementos para a construção de uma estratégia regional clara e robusta para enfrentar os novos desafios.