O PO AÇORES 2020 lançou novo concurso (Aviso Nº ACORES-07-2020-07) para a atribuição de financiamento a aquisição de novos veículos elétricos pesados de passageiros (categorias M2 e M3) para transporte urbano, suburbano e interurbano, podendo também ser incluído na candidatura a aquisição e instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos e a aquisição e adaptação de sistemas de bilhética integrada para transporte coletivo de passageiros.

Ao abrigo da visão de excelência operacional consagrada no Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), urge potenciar oportunidades com a implementação de medidas conducentes ao fomento da mobilidade sustentável e que, diretamente, tenham em conta a problemática das alterações climáticas, quer na vertente da mitigação, quer na vertente da adaptação, promovendo a mobilidade sustentável no transporte público.

Estas medidas são fundamentais para alcançar três objetivos. Por um lado, reduzir a dependência energética da Região, substituindo a importação de combustíveis fósseis por fontes de energia alternativas ou maioritariamente produzidas com recursos endógenos, com especial relevância para as energias renováveis. Por outro lado, com a introdução no mercado regional de veículos pesados de passageiros ambientalmente adaptados e de eficiência ambiental, contribui-se para a redução das emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE), diminuindo a emissão de CO2 e a poluição atmosférica, bem como os níveis de ruído, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida nos centros urbanos. Por último, pretende-se a implementação de soluções de transporte modernas e adaptadas às necessidades dos passageiros, que contribuam para o incremento da qualidade e atratividade deste serviço.

São candidatos ao apoio todas as empresas de transporte coletivo de passageiros de qualquer natureza e qualquer forma jurídica, titulares de Alvará ou Licença Comunitária para o exercício da atividade de transporte coletivo de passageiros, detentoras de contrato de concessão de serviços ou de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros em serviços regulares na Região Autónoma dos Açores.

A dotação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) máxima afeta ao presente Aviso é de dois milhões de euros, a uma taxa de cofinanciamento de 85% de subvenção não reembolsável, incidindo sobre o custo total elegível.