Terminado o estado de emergência, o Governo Regional dos Açores, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, de 4 de maio de 2020, aprovou um conjunto de medidas para o levantamento gradual das restrições em vigor na Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de minimizar o risco de contaminação, que obrigam à implementação de diferentes métodos de funcionamento por parte das empresas instaladas na Região, como sejam, regras de lotação, utilização de equipamentos de proteção individual e distanciamento físico.
A adoção destas diferentes formas de funcionamento para o regresso paulatino à atividade, impõe que as empresas regionais se adaptem a essa nova realidade através da introdução de modificações obrigatórias na forma de exercer a sua atividade, como sejam, a alteração do layout dos estabelecimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos que se mostrem necessários para o cumprimento de novos métodos de trabalho, aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de limpeza e desinfeção e equipamento de proteção destinadas projetos promovidos por pequenas ou médias empresas (PME) que se encontrem constituídas a 1 de março de 2020, destinados a adaptar as suas instalações às orientações emanadas pelas autoridades regionais, com o objetivo de reabrir os estabelecimentos e retomar a atividade, com despesas compreendidas entre os € 5.000,00 (cinco mil euros) e os € 40.000,00 (quarenta mil euros).
O presente apoio insere-se no Programa Operacional para os Açores 2020 (PO) no âmbito do Eixo 3 – Competitividade das Empresas Regionais, Objetivo Específico 3.3.1. – Reforçar a capacitação empresarial das empresas regionais para a competitividade.