A pandemia provocada pela doença COVID-19 tem obrigado à adoção de medidas que, embora fundamentais num contexto de saúde pública, provocam impactos negativos na atividade económica, em particular nas empresas de menor dimensão e nos setores mais dependentes do mercado externo e do turismo.
Como forma de atenuar tais impactos sobre a faturação das empresas privadas, causada pela pandemia, torna-se necessário reforçar os instrumentos destinados a apoiar a liquidez daquelas empresas, contribuindo para a sua subsistência, tendo em conta que se encontram, temporariamente, com dificuldades para fazer face aos seus compromissos de curto prazo.
É nesse âmbito que o Governo Regional aprovou o Programa de Apoio à Liquidez, designado Programa APOIAR.PT Açores, através da Resolução de Conselho de Governo nº 397/2020, de 24 de dezembro, o qual se constitui num instrumento de apoio à situação de tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando a permanência de liquidez no mercado, para garantir que as perturbações provocadas pelo surto pandémico não comprometem a viabilidade das empresas e, por conseguinte, preservam a continuidade da atividade económica, durante e após o surto.
O agravamento da situação epidemiológica e a incerteza associada ao evoluir desta situação epidemiológica exige uma maior flexibilidade e alargamento das medidas adotadas, garantindo a sua adequabilidade ao momento e permitindo um acompanhamento mais próximo da situação económica.
Assim, o Governo Regional aprovou o Programa APOIAR.PT Açores – 4.º T 2020, através da Resolução de Conselho do Governo n.º 19/2021, de 26 de janeiro, constituindo o enquadramento regulamentar do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas.
Através deste sistema de incentivos pretende-se reforçar a liquidez destas empresas, tendo em vista preservar a continuidade da sua atividade económica e do emprego.