O atual contexto pandémico tem obrigado à adoção de medidas de saúde pública que restringem a atividade económica, com especial impacto nas empresas de menor dimensão e com maior dependência do turismo.
De forma a mitigar os impactos negativos da pandemia sobre as empresas, importa criar instrumentos de apoio que permitam manter a confiança económica, a capacidade produtiva e o emprego neste período transitório que antecede a retoma económica. Neste sentido, reveste-se da maior importância o apoio extraordinário aos custos operacionais das empresas, especialmente quando estes configuram uma forte componente fixa, impossível de redução no curto prazo de adaptação ao contexto pandémico.
É neste âmbito que o Governo Regional aprovou o Programa APOIAR. PT Açores – Custos Operacionais 2020, através da Resolução de Conselho do Governo n.º 34/2021, de 10 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 113/2021, de 17 de maio, constituindo o enquadramento regulamentar do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas.
Através deste programa de apoio pretende-se reforçar a liquidez destas empresas, tendo em vista preservar a continuidade da sua atividade económica e a manutenção do emprego.
Neste âmbito, serão comparticipados os custos fixos das Micro, Pequenas e Médias Empresas com sede na Região Autónoma dos Açores, que registem forte redução do volume de faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
O apoio previsto no presente Aviso, é concretizado através do Programa Operacional dos Açores – PO AÇORES 2020, ao abrigo da Prioridade de Investimento 3.3 ‐ “Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços”, no Objetivo Específico 3.3.1 “Reforçar a capacitação empresarial das empresas regionais para a competitividade” e numa nova tipologia de intervenção, que permitirá o apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas, prevendo-se o seu posterior enquadramento na dotação REACT-EU/FEDER deste Programa Operacional e respetiva prioridade de investimento, cuja reprogramação ainda não foi aprovada.