A pandemia provocada pelo vírus sars-cov-2, que conduz à doença COVID-19, tem obrigado à adoção de medidas que, embora fundamentais num contexto de saúde pública, provocam impactos negativos na atividade económica, em particular nas empresas de menor dimensão e nos setores mais dependentes do mercado externo do turismo.
Como forma de atenuar tais impactos sobre a faturação das empresas privadas, causados pela pandemia, torna-se necessário reforçar os instrumentos destinados a apoiar a liquidez daquelas empresas, contribuindo para a subsistência de empresas viáveis que se encontram, temporariamente, com dificuldade para fazer face aos seus compromissos de curto prazo mantendo, assim, a confiança económica, a capacidade produtiva e o emprego neste período que antecede a retoma económica.
Por outro lado, a incerteza associada ao evoluir da situação epidemiológica exige uma maior flexibilidade nas medidas adotadas, garantindo a sua adequabilidade ao momento e permitindo um acompanhamento mais próximo da situação económica.
É neste âmbito que o Governo Regional dos Açores aprovou o Programa de Apoio à Liquidez, designado Programa APOIAR.PT Açores 2.º T 2021, através da Resolução de Conselho do Governo n.º 160/2021, de 29 de junho, constituindo o enquadramento regulamentar do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC).