Despacho do Ministério da Economia e do Emprego nº. 13872/2012 de 25 de outubro de 2012
A Comissão Europeia apresentou, no decurso do mês de junho de 2011, as propostas para o Quadro Financeiro da União Europeia pós -2013 e, no dia 6 de outubro de 2011, as propostas relativas aos textos regulamentares que enquadrarão os desenvolvimentos a conferir à política de coesão no período de programação a vigorar entre 2014 e 2020, atualmente objeto de negociação no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu.