Seis novos avisos para concursos de candidaturas a investimentos que podem vir a ser apoiados por fundos comunitários do Programa Operacional Regional dos Açores para o período de programação 2014-2020, cujo prazo decorrerá entre 17 de março deste ano e 31 de dezembro de 2018, foram hoje publicados.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores sublinhou que, com o conjunto de avisos entretanto publicados, “estão já em execução alguns dos eixos essenciais do novo Programa Operacional Açores 2020”.

Sérgio Ávila salientou que, a partir de hoje, “os beneficiários finais, designadamente as autarquias, podem apresentar as suas candidaturas num conjunto vasto de áreas de investimento que estão enquadradas no novo Quadro Comunitário de Apoio.

O governante disse também que, “até ao final de março e de forma progressiva”, serão disponibilizados, através de avisos de candidatura, os diversos mecanismos que permitirão aos beneficiários finais apresentarem as suas candidaturas.

“O ritmo de operacionalização deste Quadro Comunitário de Apoio tem superado as nossas expetativas, assegurando aos Açorianos que a nossa Região é, mais uma vez, a região dianteira no país na execução do novo Quadro Comunitário de Apoio”, frisou.

Para o Vice-Presidente do Governo, estão criadas as condições para, “o mais rapidamente possível, executar os investimentos previstos e, assim, criar um dinamismo importante para o investimento público”.

Os concursos a que respeitam os avisos hoje publicados são dirigidos a projetos de dois eixos prioritários, designadamente o das Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos e o do Ambiente e Eficiência de Recursos.

No que se refere ao eixo prioritário relacionado com alterações climáticas e a prevenção de riscos, estão abertos três concursos.

O primeiro, no âmbito do Conhecimento dos Riscos e Capacidade de Adaptação às Alterações Climáticas, tem uma dotação de 2,8 milhões de euros, engloba investimentos de natureza imaterial (planeamento e estudos, por exemplo na elaboração e revisão de planos de emergência municipais) e de concretização do Plano Regional para as Alterações Climáticas, e tem como beneficiários a Administração Regional e as autarquias.

O segundo, com uma dotação de 5,5 milhões de euros, é destinado a investimentos para Aumentar a Capacidade de Resiliência a Situações de Catástrofe e para Proteção da Orla Costeira e tem como beneficiário a Administração Regional.

O terceiro concurso, com o objetivo de Aumentar a Capacidade de Resiliência a Situações de Catástrofe – Planeamento e Gestão de Riscos (investimentos nas ribeiras e de proteção civil, como equipamentos e quartéis de bombeiros), tem uma dotação e 14 milhões de euros e está disponível para a Administração Regional e para os serviços da Proteção Civil.

Os concursos agora abertos no âmbito deste eixo prioritário englobam a totalidade das prioridades de investimento previstas, representando uma verba global de 22,3 milhões de euros.

Outros três concursos estão também abertos no âmbito do eixo prioritário relacionado com as alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos e com o ambiente e a eficiência de recursos.

Para investimentos que visem a valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro e aumentando a recolha seletiva e a reciclagem, a dotação global é de cinco milhões de euros, sendo as autarquias os principais beneficiários.

Um outro concurso abrange investimentos destinados ao abastecimento de água e tratamento de águas residuais, tem como principais beneficiários as autarquias e atinge oito milhões de euros de dotação.

O último concurso dos que agora foram abertos engloba investimentos que tenham como objetivo o conhecimento e valorização da biodiversidade e dos ecossistemas, designadamente na conservação da Natureza e na Rede Natura (estudos, monitorização e equipamento), tem como principal beneficiário a Administração Pública e a sua dotação é de três milhões de euros.

No âmbito deste eixo prioritário, relacionado com as alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos e com o ambiente e a eficiência de recursos, foram agora postas a concurso três das cinco prioridades, representando uma verba global de 16 milhões de euros.