No quadro das condicionalidades ex ante do PO Açores 2020, nos domínios dos Transportes e da Saúde, foi aprovado o Plano Integrado dos Transportes dos Açores, juntamente com o processo de Avaliação Ambiental Estratégica e a respetiva Declaração Ambiental, bem como publicada a Resolução do Governo nº 149/2015 que aprova a extensão do Plano Regional de Saúde 2014/2016 até o ano 2020.

Foram assim satisfeitas as exigências regulamentares para o normal processo de financiamento comunitário das operações apoiadas pelos fundos estruturais do PO Açores 2020.