Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2020, de 13 de maio, foi criado o programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19, ADAPTAR, com o objetivo de auxiliar as empresas regionais perante a necessidade de incorrerem em despesas acrescidas para se ajustarem às regras de funcionamento impostas pelas autoridades competentes.
A atual situação de pandemia nos Açores mantém válidos os pressupostos no que concerne à manutenção de medidas de proteção dos clientes e funcionários com recurso, entre outros, a equipamentos de proteção individual ou barreiras de proteção.
Neste sentido, importa manter o apoio às mencionadas despesas, incluindo para as empresas que beneficiaram do programa anterior, criando um programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19, ADAPTAR II que abranja o primeiro semestre do ano em curso.
Assim, são suscetíveis de apoio os projetos que visem cumprir com as condições indicadas pelas autoridades nacionais e regionais competentes no âmbito da retoma da atividade económica, com despesas compreendidas entre € 500,00 (quinhentos euros) e € 5.000,00 (cinco mil euros).
O presente apoio insere-se no Programa Operacional para os Açores 2020 (PO) no âmbito do Eixo 3 – Competitividade das Empresas Regionais, Objetivo Específico 3.3.1. – Reforçar a capacitação empresarial das empresas regionais para a competitividade.