A pandemia provocada pelo vírus sars-cov-2, que conduz à doença COVID-19, tem obrigado à adoção de medidas que, embora fundamentais num contexto de saúde pública, provocam impactos negativos na atividade económica, em particular nas empresas de menor dimensão e nos setores mais dependentes do mercado externo do turismo.
Como forma de atenuar tais impactos sobre a faturação das empresas privadas, causados pela pandemia, torna-se necessário reforçar os instrumentos destinados a apoiar a liquidez daquelas empresas, contribuindo para a subsistência de empresas viáveis que se encontram, temporariamente, com dificuldade para fazer face aos seus compromissos de curto prazo mantendo, assim, a confiança económica, a capacidade produtiva e o emprego neste período que antecede a retoma económica.
Por outro lado, a incerteza associada ao evoluir da situação epidemiológica exige uma maior flexibilidade nas medidas adotadas, garantindo a sua adequabilidade ao momento e permitindo um acompanhamento mais próximo da situação económica.
É neste âmbito que o Governo Regional dos Açores aprovou o Programa de Apoio à Liquidez, designado Programa APOIAR.PT Açores 1.º T 2021, através da Resolução de Conselho do Governo n.º 71/2021, de 29 de março, constituindo o enquadramento regulamentar do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC).
Através deste sistema de incentivos pretende-se reforçar a liquidez das empresas regionais, tendo em vista preservar a continuidade da sua atividade económica e o emprego.
Os apoios a conceder enquadram-se no alargamento das elegibilidades promovido pela Comissão Europeia no âmbito da Iniciativa CRII (Coronavirus Response Investment Initiative), designadamente no que respeita às medidas específicas para suporte à liquidez das PME, tendo considerado que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME, como medida temporária para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública, alteração que foi concretizada pelo Regulamento (UE) 2020/460, de 30 de março.
Neste âmbito, será apoiado o financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas com sede na Região, que registem forte redução do volume de faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
O apoio previsto no presente Aviso, é concretizado através do Programa Operacional dos Açores – PO AÇORES 2020, ao abrigo da Prioridade de Investimento 3.3 ‐ “Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços”, no Objetivo Específico 3.3.1 “Reforçar a capacitação empresarial das empresas regionais para a competitividade” e numa nova tipologia de intervenção, que permitirá o apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas, prevendo-se o seu posterior enquadramento na dotação REACT-EU/FEDER deste Programa Operacional e respetiva prioridade de investimento, cuja reprogramação será aprovada brevemente.