O Programa APOIAR.PT Açores é determinante no apoio ao setor empresarial regional, através da compensação das quebras de faturação associadas à diminuição da atividade resultantes da pandemia de COVID-19.
Atendendo a que os efeitos da crise sanitária perduram, agravados pelo aumento dos custos de produção associados à escassez de matérias-primas nos mercados internacionais, bem como a constrangimentos de ordem logística, revela-se essencial prorrogar o Programa APOIAR.PT Açores, de forma a fazer face ao atual período pandémico.
É neste âmbito que o Governo Regional dos Açores aprovou o Programa de Apoio à Liquidez, designado Programa APOIAR.PT Açores Fev – Abr 2022, através da Resolução de Conselho do Governo n.º 69/2022, de 19 de abril, constituindo o enquadramento regulamentar do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC).
Através deste sistema de incentivos pretende-se reforçar a liquidez das empresas regionais, tendo em vista preservar a continuidade da sua atividade económica e o emprego.
Os apoios a conceder enquadram-se no alargamento das elegibilidades promovido pela Comissão Europeia no âmbito da Iniciativa CRII (Coronavirus Response Investment Initiative), designadamente no que respeita às medidas específicas para suporte à liquidez das PME, tendo considerado que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME, como medida temporária para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública, alteração que foi concretizada pelo Regulamento (UE) 2020/460, de 30 de março.