CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O objeto deste convite consiste na criação de um Fundo de fundos, financiador de instrumentos financeiros de dívida ou garantia, nomeadamente sob a forma de empréstimos e/ou garantias podendo igualmente haver lugar a bonificações de juros e comissões de garantia, com o objetivo de facilitar o acesso a financiamento para a promoção de investimentos de reabilitação e revitalização urbanas, em todo o território nacional, que se enquadrem nos seguintes objetivos e prioridades de investimento dos Programas Operacionais financiadores:

6 e – Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído, em todos os PORegionais;

9 b – Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais, em todos os PO Regionais (exceto PO Algarve e PO Açores);

E a título complementar das anteriores, 4.3– Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação, no PO SEUR e nos PO das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Os IF a propor pelo beneficiário deverão desejavelmente estar em funcionamento até final de 2016 e o financiamento dos beneficiários finais concretizado, no limite até 2023, sem prejuízo das metas e calendários definidos ao nível do Quadro de Desempenho das Autoridades de Gestão, que serão inscritas nos Acordos de Financiamento a celebrar, quer com a Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, na sequência deste convite, quer entre a Estrutura de Gestão do IFRRU 2020 e os intermediários financeiros na sequência do concurso público para a seleção dos fundos retalhistas regionais e respetivas entidades gestoras.

Ao abrigo deste Aviso o prazo para a apresentação de candidatura decorre em dez dias úteis, entre o dia 30 de março de 2016 e as 17 horas do dia 13 de abril de 2016.