Aviso Nº ACORES-07-2019-21

Aviso para Apresentação de Candidaturas - Promover a mobilidade urbana sustentável

FEDER
  • INÍCIO - 2019-05-28
  • FIM - 2020-03-31

O Programa Operacional para os Açores 2020 (PO), Eixo 4 – Economia de Baixo Carbono, Prioridade de Investimento 4.5 – “A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”, prevê diversas medidas relativas à promoção de um ambiente urbano com baixa emissão de carbono, nos quais se incluem investimentos no transporte público coletivo de passageiros (aquisição e conversão de veículos que utilizem fontes de combustíveis mais limpas); o reforço da integração multimodal para os transportes públicos e na melhoria das soluções de bilhética integrada; a melhoria da rede de interfaces, tendo em especial atenção a qualidade do serviço prestado, as suas acessibilidades, a sua organização funcional e a sua inserção urbana no território; a estruturação de corredores urbanos de procura elevada, nomeadamente, priorizando o acesso à infraestrutura por parte dos transportes públicos e dos modos suaves; a adoção de sistemas de informação aos utilizadores em tempo real e sistemas de gestão e informação para soluções inovadoras e experimentais de transporte adequadas à articulação entre os territórios urbanos e os territórios de baixa densidade populacional, incluindo para as soluções flexíveis de transporte com utilização de formas de energia menos poluentes. Neste sentido, o Governo Regional dos Açores pretende, nos termos do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, promover e incentivar a aquisição de autocarros de baixas emissões movidos a energia elétrica.