Com o objetivo específico de promover o empreendedorismo qualificado e criativo, enquanto potencial de inovação e de regeneração dos tecidos económicos setoriais e regionais, foi inserida na prioridade de investimento 3.1 do Programa Operacional para os Açores 2020, uma tipologia de ação intitulada “projeto simplificado de empreendedorismo”, a seguir denominado “Vale Incubação Açores”, que se assume como um instrumento simplificado de apoio a iniciativas empresariais de empreendedores e de pequenas e médias empresas (PME), por via da aquisição de serviços de consultoria indispensáveis ao surgimento de um negócio.
O “Vale Incubação Açores” surge também no contexto de desenvolvimento da Resolução do Conselho de Governo n.º 11/2015, de 12 de janeiro, que regulamenta a Rede Regional de Incubadoras de Empresas dos Açores, no reconhecimento da importância que assume o apoio à fase embrionária de criação de empresas, quando ainda se encontram por definir aspetos essenciais dos seus processos de organização e de implementação.
Na impossibilidade de abranger indistintamente todas as iniciativas empresariais, o “Vale Incubação Açores” apenas poderá ser utilizado junto das incubadoras da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores, as quais foram objeto de mapeamento específico, aprovado pelos serviços da Comissão Europeia.
Os serviços especializados a prestar pelas empresas acreditadas no âmbito do “Vale Incubação Açores” terão como objetivo acelerar e fomentar, pelo período máximo de dois anos, a capacidade empreendedora e as condições para o sucesso de novas empresas, geradas por um empreendedor ou uma equipa de empreendedores, em atividades relacionadas com as prioridades da Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente da Região Autónoma dos Açores, com o potencial de criação de bens e serviços transacionáveis e/ou com a utilização de recursos endógenos.
O presente processo de acreditação estabelece os requisitos, procedimentos, natureza das entidades e metodologia inerentes à acreditação de empresas prestadoras de serviços especializados no âmbito dos projetos “Vale Incubação Açores”.