O Objetivo Especifico 7.3 visa contribuir para o aumento dos fluxos e dos movimentos de mercadorias e passageiros, utilizando o sistema aéreo e marítimo.
A especificidade territorial e geográfica da Região Autónoma dos Açores não permite a sua integração nas redes transeuropeias, nos termos em que são aplicados ao território europeu continental. A economia regional encontra-se fragmentada em termos territoriais, com impactos diferenciados e muito fraca interligação, em função da dimensão económica de cada ilha.
Não existe nos Açores um sistema de transporte marítimo de passageiros e mercadorias que, de forma regular e ao longo do ano, integre todas as ilhas dos Açores. Para garantir um sistema de transportes integrado e articulado que contribua para a coesão social e territorial e, para uma economia regional robusta e bem integrada, num quadro de ultraperiferia e especificidade do território, importa assegurar serviços mínimos de acessibilidade e de tarifas a praticar nos movimentos de pessoas e bens, sendo necessário, complementarmente, impor obrigações de serviço público para que haja vida económica em todas as parcelas.
O reforço e a dinamização do mercado interno e das acessibilidades inter-ilhas, justifica a oferta de um serviço de transporte marítimo ajustado ao movimento de passageiros, viaturas e de carga rodada entre todas as ilhas do arquipélago, em articulação com o movimento aéreo numa lógica de serviço de interesse geral, sendo para isso necessária à construção de um navio tipo “RO-RO”, com uma capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.
A operação proporcionada pelo navio terá uma influência direta nas trocas comerciais, será claramente uma ferramenta de criação de riqueza, de transformação de pequenos mercados dispersos num mercado único, com menor dificuldade de acesso para as PME.
Na Região, o sistema de transportes marítimos está sob a responsabilidade das autoridades públicas regionais, competindo à Direção Regional dos Transportes, fundamentalmente, contribuir para a definição e execução das políticas regionais na área dos transportes marítimos, em especial reforçar o potencial da mesma e respetivas infraestruturas, por forma a aumentar a competitividade da economia açoriana, melhorar a acessibilidade de pessoas e bens e reforçar a coesão regional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e da competitividade das empresas regionais.