O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.
As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 15: Promover a recuperação da crise no contexto de Pandemia de COVID 19, financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE), que através da reprogramação ao Programa Operacional Açores 2020, procedeu-se à incorporação da iniciativa REACT-EU, adotada pelo Regulamento (UE) 2020/2021, de 23 de dezembro, que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro, a qual foi totalmente orientada para a necessidade de resposta à emergência socioeconómica decorrente da pandemia.