– Ações que contribuam para o aumento da capacitação dos responsáveis públicos em matéria de prevenção, deteção e combate dos efeitos das alterações climáticas, através da utilização efetiva de conhecimentos e dados atualizados sobre o impacto das alterações climáticas, em especial ao nível do planeamento e gestão do território para a adaptação;

Exemplos:

– Plano Regional para as Alterações Climáticas;

– Estudos de vulnerabilidades e riscos de movimentos de vertente, erosão hídrica e inundações;

– Planos de emergência e de contingência de âmbito regional e local.

– Estudos e ações no âmbito da melhoria dos sistemas de prevenção destinados a apoiar os esforços conducentes a uma maior resistência às alterações climáticas;

Exemplos:

– Projetos de prevenção de riscos, de alerta e de resposta a eventos decorrentes de alteração climática;

– Sistemas de informação e alerta.

– Ações destinadas ao reforço da sensibilização, comunicação, cooperação e divulgação em matéria de adaptação às alterações climáticas, incluindo a sensibilização das entidades regionais e locais e dos cidadãos sobre alterações comportamentais.

Abordagem de riscos específicos na orla costeira para proteção de pessoas e bens:

– Estabilização e requalificação de zonas costeiras em risco;

– Remoção de estruturas localizadas em zonas de domínio público marítimo, nos casos em que aquela remoção se apresente indispensável para a proteção costeira e seja da responsabilidade do setor público;

– Ação de prevenção e combate à poluição marinha.

Abordagem de riscos específicos na rede hidrográfica para a proteção de pessoas e bens:

– Regularização, reperfilamento e desobstrução de ribeiras;

– Limpeza e requalificação nas bacias de retenção.

Estratégias de mitigação ao nível da proteção civil que apresentem um efeito benéfico transversal:

– Rede regional pública de telecomunicações digital;

– Equipamentos de proteção civil; veículos de emergência; meios de salvamento marítimo, etc.

– Infraestruturas do sistema de proteção civil, nomeadamente a criação, ampliação e melhoramento de quarteis de bombeiros.