Investimentos com vista ao aumento da recolha seletiva, reciclagem e valorização de resíduos:

– Aquisição de equipamentos e materiais para a recolha seletiva e/ou triagem de resíduos;

– Aquisição de equipamentos para tratamento ou valorização de resíduos específicos;

– Projetos para valorização orgânica e energética de resíduos;

– Projetos para reciclagem de RSU.

– Selagem de lixeiras e de aterros, com recuperação ambiental dos espaços;

– Elaboração de estudos técnicos para melhoria da informação e conhecimento sobre a produção, prevenção e gestão de resíduos;

– Promoção da divulgação de informação e da sensibilização da população para a prevenção na fonte e para a valorização de resíduos, principalmente junto da população escolar.

Sistemas públicos de abastecimento de água e de drenagem e águas residuais:

– Reabilitação dos sistemas públicos de captação, transporte e distribuição e armazenagem de água para abastecimento (incluindo o controlo e redução de perdas);

– Projetos de expansão dos sistemas de drenagem e de águas residuais.

Monitorização dos recursos hídricos (exemplos):

– Equipamentos hidrometeorológicos automáticos com teletransmissão de dados para monitorização do ciclo da água, nas ilhas ainda não cobertas pela rede;

– Equipamentos para realização de medições e recolha de informação complementar no âmbito da monitorização das massas de água subterrâneas;

– Sistema de deteção e de controlo de focos de poluição difusa em massas de água resultantes de descargas de efluentes urbanos e agropecuários.

Implementação e monitorização dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas:

– Projetos de investimento para proteção e valorização ambiental das áreas de intervenção dos planos e de recuperação da qualidade da água das lagoas;

– Aquisição de terrenos nas áreas de intervenção dos planos que se mostrem essenciais aos respetivos objetivos; a propriedade destes terrenos deve manter-se pública excluindo qualquer possibilidade de venda futura;

– Aquisição de serviços e equipamentos para monitorização da qualidade da água.

Valorização e promoção do património natural e cultural associado (exemplos):

– Projetos de qualificação e promoção de áreas terrestres e marinhas, protegidas/classificadas;

– Projetos de construção, melhoria, ou promoção de Centros Ambientais e outros sítios de interpretação e visitação das áreas de maior valor natural e paisagístico;

– Investimentos para a criação de condições para a fruição e visitação de pontos de elevado interesse natural ou cultural ao nível dos patrimónios terrestre e subaquático;

– Projetos de divulgação e sensibilização para a renovação/ expansão das Certificações Ambientais concedidas a nível internacional, nomeadamente Reservas da Biosfera, Geoparque Azores, Rede Europeia dos Destinos de Excelência, Quality Cost, Bandeira Azul, Praia Acessível e Carta Europeia de Turismo Sustentável.

Valorização e promoção do património cultural (exemplos):

– Recuperação e valorização do património exclusivamente público arquitetónico e cultural identitário da história e cultura açoriana;

– Expansão, remodelação ou reabilitação de infraestruturas culturais;

– Valorização e promoção de bens-históricos culturais com elevado interesse cultural;

– Recuperação e promoção de acervos culturais, ligados à história e cultura regional, das manifestações e dos usos e costumes próprios e distintivos.

Investimentos de âmbito imaterial:

– Plano Setorial da Rede Natura 2000 e demais instrumentos de gestão e ordenamento territorial com incidência na Rede Natura 2000 e na Rede Regional de Áreas Protegidas;

– Sistema de informação geográfica para os ecossistemas terrestres e marinhos e o seu estado de conservação;

– Projetos de controlo das espécies exóticas invasoras de fauna e flora, marinhas e terrestres e de controlo das espécies e habitats terrestres e marinhos;

– Registo sistemático de ocorrência e mapeamento das espécies marinhas dos Açores;

– Estudos e ações relativos ao ordenamento do espaço marítimo dos Açores.

Investimentos de âmbito material (exemplos):

– Planos de Ação para a conservação das espécies e habitats, terrestres e marinhas;

– Ações de recuperação de espécies e habitats, terrestres e marinhos;

– Programas de recuperação de populações de aves selvagens, incluindo as marinhas;

– Intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas;

– Ampliação e requalificação de trilhos pedestres, incluindo a sua valorização com sistemas tipo GeoCaching;

– Rede de Observatórios de Aves dos Açores (ROA).

Intervenção no interland das vilas e cidades (exemplos):

– Intervenção no edificado (edifícios públicos, edifícios privados de utilização pública, edifícios de atividade económica – e.g. comércio e serviços – e edifícios de habitação) deverá circunscrever-se às zonas dos centros históricos das pequenas vilas e cidades;

– Reestruturação das calçadas nos centros históricos e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre nos centros históricos das vilas e cidades;

– Qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização;

– Criação e qualificação de espaços verdes urbanos;

– Construção e requalificação de edifícios e estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo os mercados municipais;

– Reabilitação e reconversão de unidades industriais abandonadas;

– Demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente.

Intervenção na orla marítima das vilas e cidades (exemplos):

– Construção de pequenas infraestruturas públicas locais relacionadas com a náutica, pequenas marinas e cais de acostagem locais de apoio para pequenas embarcações que atravessam o Atlântico, bem como espaços de lazer para usufruto da população urbana residente.