– Programas ocupacionais de âmbito local e ao serviço à comunidade – a estratégia a implementar assenta na integração das pessoas em contexto de pobreza e exclusão em programas ocupacionais de âmbito local e ao serviço da comunidade onde estas se inserem. Para concretização da dimensão local a imprimir a estes programas e ações, estão previstas parcerias entre o serviço público de emprego e as comunidades locais, através dos seus órgãos e instituições, que conciliem as particularidades económicas e sociais dos indivíduos e das comunidades a intervencionar;

– Ações de vertente formativa escolar e/ou profissional para grupos vulneráveis – ações complementares aos programas ocupacionais que visam intensificar o contato dos indivíduos excluídos do mercado de trabalho com hábitos profissionais com vista a valorizar as suas capacidades de modo a que se constituam como agentes ativos na procura de soluções para os seus problemas;

– Ações de formação de carácter social para grupos vulneráveis – ações complementares aos programas ocupacionais dirigidas aos grupos mais excluídos e que, por terem esse handicap específico, requerem processos formativos ajustados às suas condicionantes e diferenciados, que os dotem de instrumentos de socialização que vão desde o treino das suas competências comportamentais e relacionais até à prática de uma cidadania ativa e esclarecida, fundamental à (re) entrada no mercado de emprego;

– Ações de apoio à contratação de públicos vulneráveis e apoio às empresas de inserção – incentivos às entidades empregadoras do mercado normal de trabalho, para a admissão de pessoas com estas características, bem como formação e prémios de integração, no que respeita às empresas de inserção;

– Apoio a projetos de intervenção social com carácter inovador e experimental que sejam implementados a nível de freguesia e concelho e que dinamizem parcerias entre entidades públicas e privadas que atuem no mesmo território. (Inovação Social).

– Apoio a campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão destinada a minorias sujeitas a discriminações múltiplas e vítimas de violência, através do desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate que visem sensibilizar a comunidade em geral e as instituições para a questão da interculturalidade, igualdade e violência de género e de identidade sexual, para a não discriminação em razão da deficiência, idade ou orientação, bem como criar e divulgar materiais informativos e pedagógicos e elaborar planos regionais;

– Apoio a campanhas de sensibilização e informação sobre a temática dos comportamentos aditivos dependências e problemáticas associadas, de forma a contrariar preconceitos e estereótipos com o objetivo de favorecer a igualdade de oportunidades e integração social;

– Apoio a ações de formação potenciadoras de uma intervenção especializada a profissionais e agentes que intervêm no âmbito do sistema de promoção e proteção das crianças (Instituições de Acolhimento e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), na prevenção e combate à violência doméstica (técnicos sociais, técnicos de saúde, forças policiais, magistrados, professores) e na promoção da igualdade de oportunidades e combate às discriminações.

– Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para promoção da inclusão de crianças e jovens oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras da promoção de estilos de vida saudável, da ocupação orientada de tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção da parentalidade positiva;

– Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, de apoio psicossocial aos cuidadores informais e de combate ao isolamento através da dinamização de atividades de lazer e melhoria da dinâmica dos centros de convívio, de dia e do serviço de apoio ao domicílio, reduzindo, por esta via, os riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenindo a violência física e económica sobre este grupo;

– Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, da promoção do descanso do cuidador, do desenvolvimento de atividades ocupacionais produtivas facilitadoras do desenvolvimento de competências sociais e pessoais, prevenindo retrocessos funcionais que tenham sido ganhos no sistema de ensino;

– Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social (repatriados, sem-abrigo, ex-reclusos, ex-toxicodependentes, etc.), através da implementação de mecanismos de suporte psicossocial, de cuidado e de reabilitação que promovam o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, de estratégias de mediação com a comunidade e instituições, visando a criação de oportunidades de inserção;

– Reorganização e alargamento da Rede Regional de Cuidados Continuados, apoiando as instituições que prestam estes cuidados e, por esta via, promover o acesso a estes serviços em todas as ilhas;

– Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada ao nível da reabilitação de pessoas com deficiência física e mental, com doenças degenerativas, das crianças e jovens com comportamentos delinquentes e aditivos, das crianças dos zero aos três anos e das pessoas em situação de dependência.

– Ações de capacitação de dirigentes das entidades da economia social – no âmbito da gestão dos equipamentos sociais, tendo como objetivo aumentar a sua rendibilidade e eficiência, bem como dotar as instituições de recursos, sistemas e métodos de gestão que as qualifiquem e modernizem, para que prestem a melhor resposta aos seus utilizadores, como por exemplo a criação de uma central de compras de bens e serviços solidários;

– Ações de capacitação de colaboradores da economia social – como forma a habilitá-los a um desempenho especializado nas diferentes áreas de intervenção, o que constitui uma prioridade regional para ampliar a qualidade de serviço neste setor;

– Apoios à criação e modernização de empresas sociais – com vista à empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao apoio à criação e modernização de empresas sociais, através de projetos de ação-formação orientadores nas questões relacionadas com a constituição da empresa, gestão e viabilidade económica da mesma.

SAÚDE

Infraestruturas

– Novos Centros de Saúde: Centro de Saúde na Ilha de S. Miguel e Centro de Saúde das Lajes do Pico

– Intervenções de qualificação/ aumento de capacidade: Hospital do Divino Espírito Santo, Hospital da Horta, Centros de Saúde das Velas, da Calheta e das Flores;

– Alargar e reorganizar a Rede de Cuidados Continuados;

– Implementar a Rede de Cuidados Paliativos.

Equipamentos (exemplos)

– Aquisição de ambulâncias e equipamentos para as novas valências das unidades de saúde;

– Instalação de sistemas de teleconferência e de equipamentos vídeo e de diagnóstico e terapêutica em todas as unidades das 9 ilhas Região.

SOCIAIS

Instalar e equipar novos equipamentos sociais/requalificar e adaptar os existentes

– Infância e juventude (jardins de infância e creches),

– Família e comunidade (centros de acolhimento para pessoas carenciadas e sem abrigo);

– Idosos: (Centros de Convívio, Centros de Dia e Centros de Noite);

– Públicos com Necessidades Especiais: (Centros de Atividades Ocupacionais (CAO)).

– Investimento em instalações e equipamentos necessários à atividade das empresas sociais que contribuam para a criação de postos de trabalho na economia solidária. Excluem-se desta tipologia de ações, as intervenções previstas na prioridade de investimento 9.7. Estes projetos serão complementados por intervenções no âmbito da capacitação, apoio ao emprego criado, formação de colaboradores de economia social, que serão promovidas por entidades públicas regionais e cofinanciados pelo Fundo Social Europeu.