A Comissão Europeia aprovou o conjunto dos programas operacionais apresentados pelo país, onde se inclui o Programa Operacional Açores 2020, encerrando um período longo de negociação com os serviços da Comissão Europeia.

No dia 19 de dezembro, em Lisboa, a Comissária Europeia para a Política Regional Corina Cretu comunicou esta aprovação, num evento onde esteve presente o gestor do PO Açores 2020.

O programa regional agora aprovado sintetiza os desígnios principais da política regional com a Estratégia Europeia 2020, ou seja, o crescimento económico baseado na inovação e na valorização dos recursos endógenos, com maiores níveis de sustentabilidade e equilíbrio ambiental, mas sem prejuízo da competitividade, com melhor oportunidade de emprego e que favoreça a coesão económica, social e territorial.

O PO Açores 2020 tem uma dotação financeira global de fundos comunitários de mais de 1,1 mil milhões de euros, sendo 825 milhões de euros oriundos do fundo estrutural FEDER e os restantes 315 milhões do Fundo Social Europeu.

Adicionando ao montante global de fundos estruturais disponíveis no programa o esforço financeiro da responsabilidade dos beneficiários regionais no complemento do financiamento dos projetos, poder-se-á atingir em 2020 uma despesa global atribuída à execução do programa de perto de 1,4 mil milhões de euros.

Cerca de 380 milhões de euros de fundos estruturais, perto de metade de toda a dotação do fundo estrutural FEDER, estão concentrados em temas relativos ao que se tem designado de crescimento inteligente, compreendendo a investigação aplicada e a inovação, as tecnologias de informação e de comunicação, a eficiência energética e o apoio ao investimento empresarial.

Porém, é na aposta nas empresas regionais, nos seus projetos de investimento de crescimento das respetivas atividades, na modernização, no esforço de internacionalização, que se consignam mais de 270 milhões de euros de fundos estruturais. Esta aposta regional está sustentada em sistemas de incentivos e de fomento do investimento privado robustos, diversificados, mas afinados e orientados às necessidades de apoio ao investimento privado das empresas regionais.

A promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego, da inclusão social e do combate à pobreza e à discriminação, são temas que a Comissão Europeia coloca na agenda para todo o espaço europeu neste novo período de programação 2014-2020.

A resposta regional a este desafio apresenta a alocação de fundos comunitários em educação, na formação profissional e na aprendizagem e no fomento do emprego no PO Açores 2020 em cerca de 326 milhões de euros.

Em complemento, cerca de 172 milhões de euros de fundos comunitários serão aplicados em infraestruturas e equipamentos sociais orientados para as crianças e jovens e idosos, em investimentos na rede de saúde pública, em programas ocupacionais, nas ações no âmbito da economia social e ainda no acesso de grupos vulneráveis ao mercado de trabalho e no empreendedorismo social.

As intervenções no território, nas redes de infraestruturas, no ambiente e na prevenção e riscos e nos transportes afetarão mais de 219 milhões de euros, destacando-se a construção dos 2 navios e o apoio financeiro às obrigações de serviço público no âmbito do transporte inter-ilhas.vulneráveis ao mercado de trabalho e no empreendedorismo social.

Existem ainda dotações de escala muito inferior para ações e projetos relativos à capacitação institucional e de assistência técnica.

Merece ainda uma referência importante, algumas ações que se articulam com este programa regional, mas que estão inseridas em programas temáticos de âmbito nacional, como são o caso do financiamento das obras em portos e infraestruturas marítimas, a construção do projeto de valorização de resíduos em S. Miguel e uma componente importante das ações de combate ao desemprego jovem.

O PO Açores 2020 constituirá o principal referencial da política europeia de coesão nos Açores, apoiando e orientando o esforço de desenvolvimento, a geração de riqueza e o emprego na Região Autónoma dos Açores nos próximos anos.