O objetivo deste documento consiste em fornecer orientações aos funcionários públicos envolvidos na gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), ajudando-os a identificar e evitar áreas com potencial risco de erros e a adotar boas práticas no que se refere à tramitação de procedimentos de adjudicação de contratos públicos, que constituem uma das principais fontes de irregularidades na gestão dos fundos. Embora não forneça interpretação jurídica das diretivas da UE, representa um instrumento útil para guiar os profissionais pelas áreas em que ocorrem os erros mais frequentes, dando sugestões práticas sobre a forma de os evitar, bem como a forma de tratar cada situação em todas as fases principais do processo. Este documento enumera igualmente uma série de boas práticas, exemplos de situações reais e explicações sobre tópicos específicos, estudos de casos e modelos. Para facilitar a utilização deste guia, a sua apresentação é feita através de instrumentos visuais, caixas de alerta, elementos interativos e ligações de referência a textos legislativos, documentos e fontes de informações.