Encontra-se publicado no website do AÇORES 2020, o anexo à nova Decisão da Comissão Europeia relativa às orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas no âmbito da gestão partilhada, em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos.

No referido Anexo, encontram-se os critérios para a aplicação de taxas de correção financeira, bem como a tabela com as irregularidades mais frequentemente verificadas.

A Decisão C (2019) 3452 final de 14 de maio de 2019 substitui então a anterior Decisão (C (2013) 9527 final de 19 de dezembro de 2013).

Adicionalmente, poderão aceder à Decisão também em francês ou alemão, disponíveis no website da Comissão Europeia.

Posteriormente será publicada a versão em português.