Foram ontem aprovados pela Comissão Europeia, os diversos Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, na próxima década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e território.

Esta aprovação marca o culminar de um longo processo, iniciado no segundo semestre de 2021 com a publicação dos regulamentos europeus, e que envolveu a definição da Estratégia Portugal 2030, que constitui o referencial para a conceção e implementação de políticas públicas procurando garantir o enquadramento do Acordo de Parceria elaborado nas prioridades estratégias.

Neste âmbito foi aprovado o Programa Açores 2030, que concentra uma dotação total de 1 140 milhões de euros, verba esta cofinanciada pelos fundos estruturais FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE+ (Fundo Social Europeu Mais).

O Programa Açores 2030, cuja anteproposta foi sujeita a consulta pública entre novembro de 2022 e fevereiro de 2022, encerra um conjunto alargado de prioridades, incidindo sobre as temáticas do crescimento económico inteligente, do fomento do emprego qualificado, da coesão social, da mobilidade enquanto pilar da coesão económica e social, da sustentabilidade ambiental e resiliência às alterações climáticas e da digitalização e proximidade da administração pública.

O Programa contempla ainda dotação adicional para a Região por via do seu estatuto de Região Ultraperiférica.

Para a implementação dos vários Programas, torna-se agora necessário concluir a legislação nacional e regional de enquadramento, seguida, até ao final do 1º trimestre de 2023, da aprovação das regras gerais de aplicação dos Programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão e a definição de regulamentação específica com a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar.