Regulamentos | Comunitário

Regulamento (UE) Nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Apresentação Síntese) de 17 de dezembro de 2013

Relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia.

Regulamento (UE) Nº 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros e às regras relativas a pagamentos do saldo final.

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