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Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2014 de 6 de Novembro de 2014

A presente resolução define a natureza e as competências no âmbito da governação do Programa Operacional Açores 2020 (PO Açores 2020), cofinanciado pelos fundos estruturais comunitários para o desenvolvimento regional (FEDER) e o fundo social europeu (FSE), para o período de programação da política europeia de coesão 2014-2020.

Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2013 de 13 de Maio de 2013

Estabelece os princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020.

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