Portaria n.º 11/2017 de 30 de Janeiro de 2017

No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação 2014 – 2020, a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, veio estabelecer o regulamento específico do Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida. Na vigência desta Portaria foi identificada a necessidade de se proceder ajustamentos na redação de alguns artigos, bem como ao Anexo I – Tabela Normalizada de Custos Unitários. Os ajustamentos acima referidos prendem-se com o alargamento da duração das operações, clarificação e correção de texto, bem como a inclusão de um curso no Anexo I.