Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2015 de 26 de Fevereiro de 2015

O presente regulamento de acesso às prioridades de Investimento do PO AÇORES 2020, financiadas pelo fundo europeu de desenvolvimento regional (FEDER), define as condições gerais de acesso e de atribuição de financiamento às candidaturas ao programa, no quadro da regulamentação comunitária, nacional e regional aplicável, apoiando os beneficiários no acesso aos financiamentos FEDER previstos no programa operacional.