Portaria n.º 92/2016 de 31 de Agosto de 2016

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2016, de 23 de março.

No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação 2014 -2020, a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, veio estabelecer o regulamento específico do Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.

Na vigência desta Portaria foi identificada a necessidade de proceder ajustamentos nas tipologias de operação inseridas nas prioridades de Investimento 10.1- Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade de acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação e 10.2 – melhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas desfavorecidas.

Os ajustamentos acima referidos prendem-se com a inclusão de uma tipologia de operação, bem como às condições de financiamento do programa Fénix e dos Cursos superiores de curta duração que visam a aquisição do nível ISCED 5.