No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação 2014 – 2020, a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, veio estabelecer o regulamento específico do Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2016, de 23 de março, relativa à inclusão de uma tipologia de operação, bem como às condições de financiamento do programa Fénix e dos Cursos superiores de curta duração que visam a aquisição do nível ISCED 5.

Aprova os modelos de anúncio dos procedimentos pré-contratuais a publicar pelas entidades adjudicantes regionais no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, bem como as condições de preenchimento dos formulários e do respetivo envio para publicação no Jornal Oficial.

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2015, de 2 de setembro.

Aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores.

Regulamento específico do Eixo 9 – Inclusão Social e Combate à Pobreza

Regulamento Específico do EIXO 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida

Regulamento que estabelece normas comuns sobre o Fundo Social Europeu

Regulamento Específico do EIXO 8 – Emprego e Mobilidade Laboral

Regulamento de Acesso às Prioridades de Investimento do PO AÇORES 2020 Financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)