O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, e visa especificamente acolher as candidaturas enquadráveis nas disposições transitórias regionais previstas no n.º 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 118/2015, de 2 de setembro, na sua atual redação, que permitem apoiar operações já iniciadas anteriormente à sua entrada em vigor e objeto de aprovação ao abrigo do anterior período de programação em regime de overbooking, desde que a entidade candidata tenha requerido a desistência daquelas operações.

Neste contexto, o presente concurso visa apoiar a conclusão de operações que foram aprovadas em regime de overbooking no Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores do QREN – PRO-EMPREGO, e acomodadas no PO Açores 2020, ao abrigo do Aviso ACORES-71-2016-01.

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 10: Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida, financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), que têm por objetivo aumentar o número de diplomados em modalidades de ensino e formação profissional de qualidade, diversificadas e orientadas para o mercado de trabalho.

Os Cursos Profissionais assumem-se como percursos do nível secundário de educação com forte ligação com o mundo profissional. Esta modalidade de formação valoriza o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão, aliando a formação teórica com a vertente técnico-prática, em articulação com as necessidades de formação do setor empresarial local, permitindo igualmente o acesso a uma formação pós-secundária ou ao ensino superior.

O seu currículo é organizado em módulos, permitindo maior flexibilidade e respeito pelos ritmos de aprendizagem dos formandos. Além das quatro componentes de formação – sociocultural, científica, técnica e prática – é obrigatório no final do percurso formativo e para a sua conclusão, a realização de uma Prova de Aptidão Profissional. Esta prova consiste na apresentação e defesa, perante um júri composto por elementos externos à escola (integrando representantes das associações empresariais, sindicais ou de outras instituições), de um projeto consubstanciado num produto, material ou intelectual, desenvolvido no âmbito da formação em contexto de trabalho, bem como do respetivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de saberes e competências profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturantes do futuro profissional.