O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 8: Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores, financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), que têm como objetivo a integração sustentada de desempregados no mercado de trabalho.

O Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T – PIIE visa promoção da criação de novos postos de trabalho através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras como prémio pela contratação, com ou sem termo, a tempo completo, de estagiários do programa Estagiar L ou T, desde que não constem de candidatura ao PO Inclusão Social e Emprego.