O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 8: Emprego e Mobilidade Laboral e têm como objetivo combater o desemprego e estimular o crescimento económico sustentável a médio e longo prazo, através do apoio ao autoemprego.

O Programa CPE Premium consiste na atribuição de um prémio dirigido a desempregados beneficiários de prestações de desemprego, para criação do seu próprio emprego.