O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 8: Emprego e Mobilidade Laboral, financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), que têm como objetivo aumentar a participação das mulheres na economia regional.

O Programa de Proteção à Maternidade e Fomento da Empregabilidade Feminina é um programa destinado à substituição de trabalhadoras em situação de licença por maternidade por desempregadas beneficiárias de prestações de desemprego.