O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 10: Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida que têm por objetivo aumentar o número de diplomados em modalidades de ensino e formação profissional de qualidade, diversificadas e orientadas para o mercado de trabalho.

O Desenvolvimento de Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências visa a certificação de competências escolares e/ou profissionais, adquiridas ao longo da vida, por meio de percursos de formação formais, informais e não formais. Tal processo eleva o nível de qualificação do adulto e faculta-lhe uma certificação oficial das suas competências em relação às normas socialmente estabelecidas, nomeadamente as apresentadas nos programas de estudo. Em função dos objetivos perseguidos pelo adulto, este procedimento permite-lhe constatar as competências adquiridas e identificar, se possível, a formação em falta.