O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 10: Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida, financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), que têm por objetivo mitigar o abandono escolar precoce, conferindo maior eficiência ao sistema de educação e formação de crianças e jovens, e melhorando as condições de aquisição de aprendizagens e conhecimento.

Este Eixo Prioritário visa desenvolver a estratégia regional integrada no domínio da educação e aprendizagem ao longo da vida, mobilizando financiamento do FSE, promovendo uma maior eficiência e eficácia das intervenções, face aos constrangimentos e necessidades identificadas e dos objetivos que se pretendem alcançar, nomeadamente ao nível da redução e prevenção do abandono escolar precoce.

Os Cursos do Programa de Formação e Inserção de Jovens (PROFIJ) são cursos baseados na estrutura do Sistema de Aprendizagem implementado a nível nacional (baseados nos pressupostos do Catálogo Nacional de Qualificações, em linha com o Quadro Europeu das Qualificações), mas adaptados à realidade regional, conferindo dupla certificação de nível II (nível básico de ensino) e IV (de nível secundário), e visam aumentar a empregabilidade dos jovens face às necessidades do mercado de trabalho, através da alternância entre os contextos de formação e de trabalho.