Aviso Nº ACORES-13-2015-18

Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos - Administração Regional

FEDER
  • INÍCIO - 2015-06-22
  • FIM - 2016-08-24

Os Açores constituem uma região insular para a qual, atenta à sua geomorfologia, fragmentação, reduzida dimensão e grande dispersão territorial, foi necessário adotar uma metodologia coerente com as especificidades insulares no contexto da Diretiva-Quadro da Água, tendo sido aplicado o sistema global de classificação em conformidade com o Anexo V e as orientações dos grupos de trabalho de implementação dessa diretiva.

O Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) em vigor foi desenvolvido no sentido de dar cumprimento às metodologias e objetivos ambientais fixados na DQA, para tal integrando as questões mais relevantes à sua gestão, nomeadamente em termos do estado das massas de água e das pressões identificadas. Assim, há necessidade de reforçar a monitorização das massas de água e diminuir os efeitos das principais pressões (poluição difusa, resultante da atividade agropecuária, e poluição tópica, associada à drenagem e tratamento de águas residuais urbanas. Na elaboração do PGRH-Açores, foram identificadas lacunas de informação, as quais todavia não condicionaram a fiabilidade e conformidade da classificação do estado das massas de água, não obstante prevê-se colmatar essas lacunas na revisão em curso, com reforço da rede de monitorização e em função dos dados que entretanto venham a ser obtidos.

Serão operacionalizadas as ações preconizadas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, nomeadamente as que contribuem para superar um dos principais desafios regionais que se prende com a proteção das massas de águas subterrâneas e superficiais no que respeita à sua qualidade para garantir a respetiva conservação e melhoria na capacidade de armazenamento e a melhoria das respetivas redes de saneamento. Todas as ações a desenvolver terão em conta a necessidade de melhorar a capacidade de adaptação da Região aos efeitos mais previsíveis das alterações climáticas na quantidade e qualidade da água, designadamente, o aumento da sazonalidade da disponibilidade de água, a redução da recarga dos aquíferos, a intrusão salina, a eutrofização, ou a diminuição da capacidade dos sistemas de drenagem.