A Carta Escolar dos Açores é um instrumento orientador do desenvolvimento do sistema educativo na Região, com particular ênfase na vertente organizativa e de infraestruturas educacionais, estabelecendo uma previsão das necessidades de investimento na área educativa, tendo sido criada no ano 2000, e revista nos anos de 2004 e 2006 (está em vigor a Resolução nº 70/2006, de 29 de janeiro). Durante os períodos anteriores de programação foi desenvolvido um esforço significativo na recuperação do enorme atraso em matéria de uma rede mínima de instalações escolares, persistindo ainda situações de vulnerabilidades e carências. A superação destas insuficiências constitui uma das prioridades de intervenção da Região no período 2014-2020, em forte articulação e complementaridade com a estratégia regional de combate ao abandono e insucesso escolar constante no Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.

A conclusão dos investimentos previstos na Carta Escolar dos Açores visam melhorar as condições para o processo de ensino/aprendizagem, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema, principalmente com o aumento das ofertas de educação e formação profissionalizantes, e através das práticas desportivas, bem como à necessidade de responder a problemas de segurança. Entre as situações de deficiência infraestrutural destacam-se a título exemplificativo, escolas em adiantado estado de degradação, funcionando em antigos conventos, ou em locais sujeitos a riscos diversos e ainda situações em que os atuais estabelecimentos contêm ainda materiais perigosos para a saúde humana, tais como coberturas em fibrocimento com incorporação de amianto.

As autarquias locais têm também uma responsabilidade direta na oferta e funcionamento de estabelecimentos do pré-escolar e ensino básico, sendo exigido um esforço financeiro importante na melhoria das condições dos estabelecimentos, acedendo a financiamentos comunitários e a contratos de cooperação financeira com a administração regional, restando ainda algumas intervenções pontuais, em alguns concelhos, para se poder concretizar a Carta Escolar nos Açores, com patamares de qualidade equiparáveis ao resto do território nacional, contribuindo, assim, naquela que é a etapa inicial do processo educativo dos jovens, para a redução do abandono e insucesso escolar na Região.

Será justamente neste período de programação que se espera que seja concretizado em termos aceitáveis a programação dos investimentos em equipamentos escolares, dando assim cumprimento a um ciclo longo e exigente, sucessivamente revisto em função de alterações, como sejam prolongamento da escolaridade obrigatória, dinâmica do ensino profissional défices de cobertura da rede pré-escolar, entre outras situações corrigidas e objeto de afetação de recursos financeiros.