Os Açores encontram-se expostos a um conjunto diverso de riscos naturais, tecnológicos e ambientais. A ocorrência de sismos e de movimentos de massa, mas também a erosão do litoral, as cheias e inundações são alguns dos riscos naturais com maior relevância na Região.
A prevenção de riscos coletivos resultantes de situações de catástrofe, a atenuação dos seus efeitos, a proteção e o socorro das pessoas e dos bens em perigo, constituem, cada vez mais, prioridades de intervenção para a administração regional. As características geográficas dos Açores exigem a criação e manutenção de sistemas complexos de prevenção e combate a riscos naturais e ao progressivo enraizamento de uma cultura de prevenção e de segurança.
Com o advento das alterações climáticas globais, e com a intensificação dos regimes torrenciais das tempestades, a sequência de acontecimentos extremos que têm assolado os Açores nos últimos anos, obrigam à realização de um conjunto de ações de gestão costeiras das ilhas dos Açores, nomeadamente através de intervenções que visam a salvaguarda de pessoas e bens, perante riscos associados à erosão resultante de processos geológicos naturais, das alterações climáticas e da ocupação antrópica e concorram para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Assim, existe uma necessidade acrescida de encontrar e implementar ferramentas que impeçam o decréscimo das zonas ribeirinhas marinhas dos Açores resultantes da intensificação da erosão e abrasão.
Com o presente Aviso pretende-se dinamizar os apoios previstos no programa para o desenvolvimento de ações que se consideram estruturantes para a concretização do objetivo específico e, que se centram na abordagem de riscos específicos para a proteção de pessoas e bens, e na estabilização, valorização e requalificação de infraestruturas e espaços costeiros de uso comum, estratégicos para o desenvolvimento das ilhas.