Os Açores encontram-se expostos a um conjunto diverso de riscos naturais, tecnológicos e ambientais. A ocorrência de sismos e de movimentos de massa, mas também a erosão do litoral, as cheias e inundações são alguns dos riscos naturais com maior relevância na Região.
A prevenção de riscos coletivos resultantes de situações de catástrofe, a atenuação dos seus efeitos, a proteção e o socorro das pessoas e dos bens em perigo, constituem, cada vez mais, prioridades de intervenção para a administração regional. As características geográficas dos Açores exigem a criação e manutenção de sistemas complexos de prevenção e combate a riscos naturais e ao progressivo enraizamento de uma cultura de prevenção e de segurança.
O Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 e o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores, são planos de recursos hídricos que promovem o planeamento das águas considerando a bacia hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão, e incluem a gestão de riscos nos respetivos diagnósticos e objetivos estratégicos, enquadrando as diversas intervenções nos cursos de água e bacias hidrográficas a realizar pela administração pública.
As intervenções beneficiam dos diagnósticos e orientações dos relatórios anuais de Avaliação do Estado das Ribeiras dos Açores, para a definição de prioridades de intervenção.
Com o presente Aviso pretende-se dinamizar os apoios previstos no programa para o desenvolvimento de ações que se consideram estruturantes para a concretização do objetivo específico e, que se centram na abordagem de riscos específicos para a proteção de pessoas e bens, na rede hidrográfica.