Num território com as características dos Açores, a proteção e a valorização da biodiversidade e dos recursos naturais constitui uma prioridade estratégica, para a sustentabilidade social, económica e ambiental do território.

A existência de ecossistemas de elevado interesse conservacionista, que prestam serviços fundamentais ao equilíbrio do ambiente insular, permite estruturar e promover de forma singular a Região, sendo fundamentais para a qualificação ambiental e paisagística e para a conservação da natureza (existência de valores naturais significativos ao nível nacional e internacional muitos deles incluídos no Plano Setorial da Rede Natura 2000 / Sistema Nacional de Áreas Classificadas).

Através do Regime Jurídico da Classificação, Gestão e Administração das Áreas Protegidas dos Açores, foram criados os Parques Naturais de Ilha que constituem a unidade de gestão de base da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores.

O Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, transpõe para a ordem jurídica regional a Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e a Diretiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens, e tem como objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável, da proteção, gestão e controlo das espécies selvagens, e da regulamentação da sua exploração. Aquele objetivo é prosseguido tendo em conta as exigências ecológicas, económicas, sociais, culturais e científicas, bem como as particularidades locais e regionais.

O elevado valor patrimonial dos sítios naturais, raros, extremamente sensíveis e de alto valor ecológico, por isso classificados ao abrigo das diversas Convenções Internacionais e Diretivas Europeias obriga a um cuidado extremo na preservação e conservação da natureza

A crescente procura das áreas protegidas enquanto espaços privilegiados de atividades e de lazer representa novas oportunidades de negócio relacionadas com essa fruição e, ao mesmo tempo, acrescenta responsabilidade aos poderes públicos e aos cidadãos em geral na gestão sustentável desses recursos.

A ilha de S. Jorge e as suas mais de sete dezenas de fajãs – pequenas planícies junto ao mar que tiveram origem em desabamentos de terras ou lava – constituem um património natural e cultural único no contexto da Região e com enorme potencial de projeção no exterior e de geração de riqueza.

A recente classificação por parte da UNESCO das Fajãs de S. Jorge como Reserva da Biosfera, território que passa a integrar a Rede Mundial constitui, assim, uma oportunidade de afirmação à escala global, acrescentando valor aos produtos e serviços gerados na ilha de São Jorge.

Através deste Aviso, pretende-se apoiar a intervenção de recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais na Fajã do Santo Cristo, integrada no Parque Natural de São Jorge e na Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge, com a requalificação e a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso dos visitantes que percorrem os trilhos e acedem àquela fajã, com o objetivo de requalificar o património ambiental existente e organizar e coordenar a visitação da fajã de forma a recuperar e preservar os habitats e ecossistemas bastante sensíveis, que têm sofrido fortes agressões antropogénicas nos últimos anos.