A Agenda Digital e Tecnológica dos Açores articula-se com os objetivos da Agenda Digital Europeia e a Agenda Portugal Digital, relevando a importância crescente atribuída à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
Os efeitos do isolamento e da perifericidade das ilhas podem ser minimizados pelo contributo das TIC, tornando os Açores um arquipélago inteligente (“smart islands”), tirando partido dos desenvolvimentos tecnológicos, aplicando-os na promoção da competitividade das empresas e na eficiência das administrações públicas.
O Portal da Energia dos Açores, vai ao encontro dos objetivos da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, nomeadamente a integração plena dos cidadãos, o incremento da qualidade de vida e a melhoria substancial das relações entre a administração, os cidadãos e os agentes económicos.
Para o adequado e pleno funcionamento do Portal da Energia torna-se necessário a realização de investimentos em resultado da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A de 6 de novembro e do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 de novembro, que obriga ao desenvolvimento de uma plataforma para o Sistema de Registo de Instalações de Gás Combustível e de uma plataforma prevista para o Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviços Particulares nos Açores, respetivamente, bem como a necessidade de registo das Unidades de Produção de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, por via da transição, a nível nacional, para uma nova plataforma que não satisfaz as necessidades da Região.
O resultado esperado das ações a apoiar visa a integração plena dos cidadãos, o incremento da qualidade de vida e a melhoria substancial das relações entre a administração, os cidadãos e os agentes económicos, através da utilização intensiva das TIC.