O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.

As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 10: Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida, financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), que têm por objetivo aumentar o número de diplomados do ensino superior, nomeadamente, através de uma maior inclusão social de alunos de diferenciados meios socioeconómicos ao nível do acesso ao ensino superior. Destina-se o presente convite à apresentação de candidaturas aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), criados pelo Decreto-Lei nº 43/2014, de 18 de março.

Os Cursos TeSP constituem-se como uma oferta educativa de natureza profissional, introduzida no âmbito do ensino superior, não conferente de grau académico, de nível ISCED 5, cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição de um diploma de Técnico Superior Profissional. A oferta de formação deste nível terá uma forte inserção regional, materializada no seu processo de criação, na definição dos planos de estudos e na concretização da componente de formação em contexto de trabalho, bem como na interação obrigatória com as empresas e associações empresariais da Região.

A sua criação decorre do objetivo de alargar e diversificar o espectro da oferta de ensino superior em Portugal, bem como na Região e, por essa via, aumentar o número de cidadãos com qualificações superiores, contribuindo, desta forma, para o aumento da competitividade. Estes cursos atenderão às necessidades da economia e das regiões em que serão ministrados, e poderão igualmente atrair novos públicos para o ensino superior, não só jovens adultos e, em particular, jovens provindos do ensino secundário profissional.