O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.
As ações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 10: Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida, financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), que têm por objetivo melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, através da promoção e da qualidade do sistema de formação, do reconhecimento das competências adquiridas e/ou frequência de formação que possibilite aumentar e melhorar as condições de empregabilidade, bem como integrar no tecido empresarial recursos humanos qualificados.
A formação tem por base o Programa Reativar, regulamentado pela Portaria n.º 107/2009, de 28 de dezembro, e pelo despacho Normativo n.º 37/2010, de 6 de junho, na sua atual redação.
Os cursos do Programa Reativar desenvolvem‐se em percursos de dupla certificação, certificação escolar ou profissional do Catálogo Nacional de Qualificações, visando obter designadamente uma qualificação de nível 2 ou 4 do Quadro Nacional de Qualificações ou uma certificação profissional, podendo, sempre que se revele adequado ao perfil do adulto, à sua trajetória anterior e às suas habilitações pré adquiridas, integrar apenas unidades de formação que conferem uma certificação profissional.