AVISO Nº ACORES-D3-2021-14

Medidas Extraordinárias COVID-19 de Apoio à Atividade Empresarial

FSE
  • INÍCIO - 2021-05-27
  • FIM - 2021-06-11

Neste sentido foi criada a medida IRNAE – Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial, que visa apoiar a retoma gradual do funcionamento das empresas, com o grande objetivo de apoiar a manutenção do emprego, incentivando, assim, uma nova fase de estabilização e recuperação económica, sem negligenciar a vertente sanitária no contexto da COVID-19, dirigida a entidades empregadores, com sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, ou da Medida Extraordinária de Qualificação prevista na Resolução do Conselho de Governo n.º 129/2020, de 5 de maio.