Num território com as características dos Açores, a proteção e a valorização da biodiversidade e dos recursos naturais constitui uma prioridade estratégica, para a sustentabilidade social, económica e ambiental do território.

A existência de ecossistemas de elevado interesse conservacionista, que prestam serviços fundamentais ao equilíbrio do ambiente insular, permite estruturar e promover de forma singular a Região, sendo fundamentais para a qualificação ambiental e paisagística e para a conservação da natureza (existência de valores naturais significativos ao nível nacional e internacional muitos deles incluídos no Plano Setorial da Rede Natura 2000 / Sistema Nacional de Áreas Classificadas).

Através do Regime Jurídico da Classificação, Gestão e Administração das Áreas Protegidas dos Açores, foram criados os Parques Naturais de Ilha que constituem a unidade de gestão de base da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores.

O mesmo regime jurídico criou também o Parque Marinho dos Açores, cujos valores ambientais e a extensa área em causa exigem um claro reforço dos meios afetos ao conhecimento, monitorização e valorização daquele Parque.

Recentemente foi publicado o diploma que rege o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, que procede à transposição para a ordem jurídica regional de diversas diretivas comunitárias e tem como objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável, da proteção, gestão e controlo das espécies selvagens, e da regulamentação da sua exploração. Aquele objetivo é prosseguido tendo em conta as exigências ecológicas, económicas, sociais, culturais e científicas, bem como as particularidades locais e regionais.

Releva-se que os ecossistemas insulares, que detêm uma grande parte da biodiversidade global, são particularmente vulneráveis a invasões biológicas. A reformulação e reforço das ações do Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis” (PRECEFIAS) constituem algumas das principais prioridades.

No período 2014-2020 a Região irá, por um lado, intensificar a conservação e monitorização do seu património natural marinho e terrestre e, por outro lado, promover um combate integrado às invasões biológicas que representam uma das maiores ameaças para o estado de conservação dos habitats das espécies de flora e fauna regional.