No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação 2014 – 2020, a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, veio estabelecer o regulamento específico do Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2016, de 23 de março, relativa à inclusão de uma tipologia de operação, bem como às condições de financiamento do programa Fénix e dos Cursos superiores de curta duração que visam a aquisição do nível ISCED 5.

No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação 2014-2020, a Portaria n.º 118/2015, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 11/2016, de 17 de fevereiro, estabelece as regras aplicáveis às operações apoiadas na Região Autónoma dos Açores por este Fundo em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como as regras de funcionamento das respetivas candidaturas.
Na vigência desta Portaria foi identificada a necessidade de proceder a alguns ajustamentos por forma a agilizar e clarificar determinados procedimentos.

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2015, de 2 de setembro.

Regulamento específico do Eixo 9 – Inclusão Social e Combate à Pobreza

Regulamento Específico do EIXO 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida

Regulamento que estabelece normas comuns sobre o Fundo Social Europeu

Regulamento Específico do EIXO 8 – Emprego e Mobilidade Laboral